Gabriel Bazalia Sales, especialista em contencioso e consultivo trabalhista, relações sindicais, auditoria trabalhista do Riva Bressanim Advogados Artigo publicado no jornal Valor Econômico Na última sessão do ano de 2020, que ocorreu no dia 18 de dezembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria pela declaração de inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) …
No último dia 14 de janeiro foi emitida a Nota Técnica nº 01/2021 pelo MPT,com o intuito de orientar as empresas sobre a proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para empregadas gestantes,diante da segunda onda da pandemia do coronavírus. A ideia central é que os empregadores possam garantir que as trabalhadoras gestantes …
MPT emite nota técnica sobre trabalho das gestantes na pandemia Leia mais »
Pedro Riva e Raissa Bressanim, sócios do Riva Bressanim Advogados. Especialistas em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Coletivo pela PUC/SP. Membros da Seccional de São Paulo da OAB/SP. Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo Recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou uma nota técnica em que considera a …
Enquadrar covid-19 como doença ocupacional carece de amparo jurídico Leia mais »
O Governo publicou no diário oficial de hoje – 14/07/2020 – o Decreto nº 10.486, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução de jornada/salário e suspensão do contrato de trabalho, medidas previstas na Lei 14.020, de 06 de julho de 2020.Muitas empresas estavam aguardando a possibilidade de prorrogação das medidas emergenciais trabalhistas …
Decreto prorroga prazos para acordos de redução de jornada/salário Leia mais »
Entrevista concedida para o portal JOTA O impacto da pandemia do coronavírus nas relações de trabalho pode se dar, também, em relação a eventuais pedidos de indenização após o adoecimento de trabalhadores e a responsabilização de empresas pelo contágio durante o trabalho. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia de um …
Possibilidade de classificar Covid-19 como doença ocupacional preocupa empresas Leia mais »
Através de decisão proferida em sede de embargos de declaração opostos pelo Advogado Geral da União, o Ministro Ricardo Lewandowski prestou esclarecimentos – sem efeito modificativo – no sentido de que todos os acordos individuais, celebrados conforme as regras da MP 936/2020, produzem efeitos imediatos, a partir da assinatura pelas partes, não limitados aos 10 …
Complementada liminar que trata sobre a limitação de eficácia da MP 936 Leia mais »
Por meio da Medida Provisória nº 936/2020, o Governo Federal criou o denominado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que é pago em duas hipóteses: (i) redução proporcional de jornada de trabalho e salário; e (ii) suspensão temporária do contrato de trabalho.Como condição de validade dos acordos, a Medida Provisória prevê um …
MP 936: ferramenta para comunicação de acordos ao ministério da economia Leia mais »
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6363, ajuizada pelo Partido Rede Sustentabilidade perante Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o teor da Medida Provisória nº 936/2020, o Ministro Ricardo Lewandowski deferiu parcialmente o pedido em sede liminar. Em suma, o ponto mais relevante da ação (ADI) é o pedido para que se afaste o …
A MP 936 foi publicada no dia 01º/04/2020, a fim de complementar o disposto na Lei 13.979/2020 e na MP 927/2020, para enfrentar e minimizar os efeitos perversos da COVID-19 na economia.De acordo com o texto, a União arcará com parte dos rendimentos dos empregados afetados pela medida, por meio do Benefício Emergencial de Preservação …
