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NOTÍCIAS & ARTIGOS
STJ – Tema Repetitivo 1378
Em recente decisão, o STJ destacou quatro recursos para julgamento como representativos de controvérsia: REsp 2227276/AL, REsp 2227844/RS, REsp 2227280/PR e REsp 2227287/MG. Todos eles têm como parte recorrente a CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e são de relatoria do Ministro Antônio Carlos Ferreira. Serão submetidas a julgamento as…
Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Universidade Estácio de Sá Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), da condenação de indenizar um professor por ter utilizado material didático produzido por ele após a rescisão contratual. A decisão leva em conta um termo de cessão de…
Ministério do Trabalho e Emprego revoga Portaria nº 3.665 sobre trabalho aos feriados
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em coletiva à imprensa nessa quarta-feira (22), que vai editar uma nova Portaria sobre trabalho do comércio aos feriados, postergando sua validade para 1º de março de 2024. Marinho se reuniu virtualmente nesta tarde com as entidades patronais e de empregados…