Mês: novembro 2023

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em coletiva à imprensa nessa quarta-feira (22), que vai editar uma nova Portaria sobre trabalho do comércio aos feriados, postergando sua validade para 1º de março de 2024. Marinho se reuniu virtualmente nesta tarde com as entidades patronais e de empregados para discutir o tema, onde …

Ministério do Trabalho e Emprego revoga Portaria nº 3.665 sobre trabalho aos feriados Leia mais »

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulas as cláusulas de um acordo coletivo que condicionavam a concessão de benefícios custeados pelo empregador à sindicalização do empregado. Para o colegiado, a medida gera discriminação nas relações de trabalho. ExclusividadeO acordo foi firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Município de …

Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada Leia mais »

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou acordos individuais de duas confecções de Sergipe que previam o trabalho em 11 sábados de 2010 para concessão de folga na semana do Natal e do Ano Novo. Para a Justiça do …

Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos Leia mais »