Mês: julho 2023

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST considerou que uma reclamação apresentada pelo município de Pirassununga (SP) contra decisão que havia concedido reajuste salarial a um motorista com base em lei local não poderia ser usada como recurso. Em 2017, um motorista ainda sob o regime CLT ajuizou uma ação argumentando que …

TST recusa reclamação trabalhista como recurso Leia mais »

Um trabalhador que pleiteava expedição de ofício para localização e penhora de pontos em cartões de crédito e de milhas aéreas existentes em nomes de devedores para conseguir receber dívida trabalhista, conseguiu da 11ª turma do TRT da 2ª região provimento ao recurso. Muitas providências e tentativas de cobrança foram realizadas desde que a ação …

Empresa deverá pagar dívida trabalhista com milhas aéreas Leia mais »