Mês: maio 2021

Raissa Bressanim Tokunaga, especialista em relações do trabalho. Sócia do Riva Bressanim Advogados Foi publicada em 13 de maio a Lei 14.151, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A referida lei estabelece uma única obrigação, que é a do …

Lei 14.151: (Des)Regulamentação do afastamento presencial das gestantes Leia mais »

Na data de 27/04/2021, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.046 instituiu novas medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Em linhas gerais, temos uma nova versão da antiga Medida Provisória nº 927 editada no ano passado, com a possibilidade de adoção pelas empresas de alternativas trabalhistas, …

MP 1.046: Novas medidas trabalhistas para enfrentar a covid-19 Leia mais »

Na data de 27/04/2021, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº. 1045, que trata da retomada do Programa Emergencial de Emprego e da Renda, cujos objetivos são a garantia da continuidade das atividades laborais e empresariais, com a preservação do emprego e da renda dos empregados. Como medidas efetivas, a MP 1045, praticamente nos …

MP 1.045: Novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda Leia mais »